Planejamento pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Programa Municípios Verdes (PMV) indicou 284 famílias. Escritório local da Emater atua em parceria com a Prefeitura.
14/09/2020 16h34 - Atualizada em 20/11/2024 00h32 Por Aline Miranda
Contornando todos os desafios impostos pela pandemia da covid-19, o escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) em Bonito, no nordeste paraense, completará, este mês, a meta estabelecida pelo Programa Municípios Verdes (PMV) para cadastros ambientais rurais (car) das propriedades da agricultura familiar.
No município, o processo de finalização de emissão do CAR para pequenos agricultores no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o PMV já constou de duas etapas recentes: dia 27 de agosto, foram contemplados 39 agricultores de 11 comunidades e, dia 10 de setembro, mais 17 agricultores de oito comunidades.
Os 18 agricultores ainda remanescentes receberão o documento na próxima quinta-feira (17), em ação de parceria entre Emater e Prefeitura, a partir de uma logística especial baseada em medidas protetoras em relação ao novo coronavírus, como uso de máscaras e disponibilidade de álcool em gel. Sob o devido distanciamento social, participarão as comunidades Alto Acaputeua, Estiva, Jari e Travessa do Cebola.
O ACT previu execução ao longo dos últimos dois anos. Em Bonito, o planejamento, multi-institucional, considerou um público-alvo de 284 famílias, as quais vivem em áreas de até quatro módulos fiscais e dependem de mão-de-obra própria para empreendimentos de mandioca, milho, cultivo de hortaliças e criação de galinha caipira.
Pela Lei federal 12.651/2012, o CAR, instrumento oficial de regularização ambiental, é obrigatório para qualquer imóvel rural. Sem ele, não é mais possível o acesso a políticas públicas do setor, como crédito e aposentadoria. O registro é um similar de CPF, mas, ao contrário de referente a pessoas físicas, trata das terras que as pessoas físicas ocupam.
Expansão
De acordo com o chefe do escritório local da Emater em Bonito, o técnico em agropecuária José Gilmar Costa, o objetivo agora é dar oportunidade aos médios produtores, a maioria pecuaristas. “Como são grupos acompanhados também pela Adepará [Agência de Defesa Agropecuária], estamos conversando com representantes da Instituição para apoio mútuo”, pontua.