em 2024, o Governo do Pará aderiu oficialmente ao Programa Fomento Rural, com prioridade para indígenas, mulheres e quilombolas
23/08/2024 11h04 - Atualizada em 03/12/2024 11h39 Por Aline Miranda
Desde este ano, quando o Governo do Pará oficializou a adesão ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Fomento Rural) ante o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) vem concretizando aquelas metas com atenção especial a indígenas, quilombolas e mulheres de 82 municípios de todas as regiões da Amazônia paraense. A nova configuração da multigovernança substitui acordos de cooperação técnica (acts) por planos operacionais anuais e intensifica o tratamento a grupos com vulnerabilidade acentuada.
A estratégia para 2024 é que 2 mil e 300 famílias da zona rural desamparadas historicamente, todas ora dependentes de Bolsa-Família e selecionadas do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), iniciem o processo de superação de extrema pobreza e pobreza com projetos de empreendedorismo orientados por 149 especialista de campo. Desse público, estima-se que 30% sejam representantes de povos originários, habitantes de territórios na atualidade sob políticas públicas enfraquecidas e sob risco de invisibilidade cidadã.
A partir de atendimento direcionado de equipe multidisciplinar da Emater, com consultoria e treinamento gerenciais, cada beneficiário individual ou coletivo recebe um total de R$ 4.600 (quatro mil e seiscentos reais), em duas parcelas, sem precisar pagar nada de volta, para investir em um negócio próprio, com fim de autossustento e lucro. As atividades podem ser tanto de agricultura familiar em si, como casas-de-farinha e criação de galinha-caipira, quanto de serviços comunitários, os quais contribuam para a qualidade de vida, como padarias e oficinas mecânicas.
No Pará, o Fomento Rural é executado pela Emater, gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e apoiado pela Secretaria de Assistência Social, Emprego e Renda (Seaster). Em nível federal, a iniciativa envolve também o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Caixa Econômica Federal (Cef).
Extensão Rural
No Fomento Rural, o papel da Emater perpassa fases de diagnóstico in loco, planejamento, capacitações, implementações, avaliação de resultados e orientação na comercialização, inclusive no que tange a educação alimentar e nutricional. Uma das novidades do Fomento Rural como ação ampla de governo, e não mais ação institucional exclusiva da Emater, é a agora cobertura geográfica para todas as regiões de integração do Pará, além da concentração anterior, no nordeste paraense.
Para a coordenadora do Programa pela Emater, a veterinária Cristiane Corrêa, mestra em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável, eis uma prática evidente do significado de “Extensão Rural”, na abrangência do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA): “Nós consideramos a expressão da Emater como braço social, cujo trabalho impacta de forma direta na dignidade humana, na produção de alimentos, na preservação do meio ambiente, na segurança alimentar e nutricional e na valorização da realidade e saberes locais. Na perspectiva de indígenas, mulheres e quilombolas, então, o propósito é ainda mais interligado, porque trata de questões de gênero, socioculturais, permanência ancestral e respeito às tradições”, diz a membro do Conselho Estadual de Política Indigenista do Pará (Consepi/Pa).