Vinte extensionistas de escritórios regionais da Região Metropolitana de Belém (RMB) e do nordeste paraense estão sendo treinados pela Sedap para efetivar o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
01/09/2020 15h55 - Atualizada em 10/11/2024 08h24 Por Aline Miranda
De segunda-feira (31) até esta terça (1), mais vinte profissionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) estão sendo capacitados para colocar em prática, incontinenti, o acesso de famílias rurais ao Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - política pública do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O combo Minicurso - Seminário - Oficina, promovido pela Unidade Técnica Estadual (UTE) da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), gerenciadora do PNCF no Pará, realiza-se no auditório de um hotel no centro de Castanhal, na Região Metropolitana de Belém (RMB), sob medidas preventivas ao novo coronavírus, como uso de máscaras e disponibilidade de álcool-gel. O ministrante é o extensionista Marcos Rodrigues Gomes, da Emater de Rondônia.
Trata-se de teorização e prática acerca dos requisitos previstos em lei e da qualificação do público beneficiário, bem como da criação de proposta, análise documental, fluxos de tramitação, procedimento para vistoria das propriedades e operação das plataformas digitais, entre outros conhecimentos.
Desde julho passado, já é a terceira capacitação organizada pela Sedap da qual participam equipes da Emater: a primeira foi em julho, em Acará, no nordeste, e a segunda, em Marabá, no sudeste, em agosto.
Os especialistas em treinamento neste momento atuam em municípios das regiões Metropolitana, Castanhal, São Miguel do Guamá e Tocantins.
De acordo com a responsável pela Emater na execução do PNCF, a engenheira agrônoma Luciana Reis, da Diretoria Técnica (Ditec), apenas para essas jurisdições já foi identificada uma demanda imediata de 300 famílias, com vistas a financiamento pelo Banco do Brasil (BB).
“Apesar da pandemia da covid-19, o processo não se interrompeu: Emater e Sedap caminham juntas para acelerar e garantir a devida aplicação, com segurança jurídica e excelência técnica. Em todas as partes do Pará, os escritórios regionais e locais da Emater estão trabalhando nesse âmbito”, diz.
Em São Domingos do Araguaia, no sudeste, onde ano passado foi implantada a experiência-piloto, cinco famílias das margens da rodovia BR- 153 encontram-se na etapa final para adquirir lotes da Chácara Santa Rosa, a fim de instalar em definitivo seus canteiros de horticultura agroecológica.
Exemplo também é a habilitação, em encadeamento, de 11 famílias de Nova Ipixuna, no sudeste, e 18 famílias de Acará.
Como Funciona
Criado em 2003 como mecanismo de regulamentação da Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no sentido de combate à pobreza, o PNCF nunca fora concretizado no Pará.
A iniciativa contempla agricultores com pouca ou nenhuma terra, cujas gerações acabam prejudicadas sob a dinâmica histórica de colonização da Amazônia e ocupação fundiária do meio rural. Muitos, na atualidade, sobrevivem sendo empregados assalariados, posseiros ou arrendatários.
Os recursos vinculam-se ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). O orçamento preliminar para o Pará é de R$ 16 milhões, com foco em 2020 e 2021, conforme a engenheira agrônoma Martha Pina, coordenadora da UTE da Sedap e principal nome do PNCF no Pará.
“A Emater, como prestadora de serviço de ater credenciada, tem um papel fundamental, sobretudo nas fases 1 e 2 do fluxograma: a Emater trabalha como rede de apoio, percebendo a necessidade, estudando o contexto e efetivando”, explica.
Em específico, a Emater é a elaboradora: as atribuições perpassam o cadastro do pedido de crédito no banco de dados digital do governo federal, a verificação da pertinência e adequação do agricultor, do imóvel e do vendedor; o checklist e o envio de documentos, as vistorias e o desenvolvimento de projeto técnico.
O Programa se divide em três linhas, cujos critérios de enquadramento diferem pelo padrão de renda, patrimônio e perfil socioeconômico e cultural. Minorias de idade, gênero e raça são fatores com incentivo especial.
O planejamento por agricultor agrupa custos além da aquisição do imóvel em si: consideram-se despesas com cartório, impostos, investimentos nas atividades produtivas e o serviço de ater.
O prazo para quitação é de 25 anos ( três de carência) e juro anual entre 0,5 % e 4%, com subsídios que podem abater a dívida entre 20% a 40%.
Cada proposta assinada pela Emater inclui, ainda, direcionamento de assistência técnica continuada por pelo menos cinco anos, com projeto da linha A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Serviço
Qualquer agricultor familiar interessado em crédito fundiário pode procurar, de forma direta, o escritório da Emater em seu município, para avaliação.
A Emater possui escritórios em todos os 144 municípios do Pará. A lista com telefones, endereços e e-mails pode ser consultada em www.emater.pa.gov.br.
Informações gerais podem ser obtidas pelo número (91) 3299-3415, de segunda a sexta, de 8h às 16h.